É inadiável a reforma político-partidária, mas, antes dela, a da federação

Por Carlos Henrique Abrão e Laercio Laurelli

O inchaço da máquina pública e seu impagável valor em cifras da dívida, acima de R$ 3 trilhões — acima do Produto Interno Bruto —, todos esses ingredientes mapeiam uma adequação e modernização do Estado brasileiro ao modelo do capitalismo financeiro e propriamente da globalização.

O período pós-democratização veio em ondas suaves, mas turbulentas, com falta de governabilidade e canhestra representatividade. É inadiável a reforma político-partidária, mas, antes dela, a da federação, que ampliou sua massa de manobra e levou a República ao conceito maquiavélico de sobrevivência.

Vivemos como se fôssemos refugiados — e olha que já são mais de 65 milhões no mundo inteiro — ante a falta de vontade e apetite do Estado de descobrir a cidadania e nela depositar a soberania, a qual não se resume ao voto obrigatório.

Em primeiríssimo lugar, precisamos rever o conceito da federação e o sistema centralizado de impostos, ao mesmo tempo reduzindo forte e rapidamente o número de estados e municípios. Hoje, são 27 estados, o que não tem o menor sentido. Boa parte deles está em estado de insolvência e sem recursos financeiros para cobrir a folha de pagamento. O rearranjo na reengenharia imporia a redução para, no máximo, 15 estados, o que daria uma nova visão a propósito da representação dos partidos e o número de políticos por estado.

Ao mesmo tempo, inviável mantermos mais de 5 mil municípios, deficitários e que servem de cabides de emprego, aumentando o déficit do funcionalismo e sequer pagando à seguridade social. Nessa quadra, os municípios menores seriam transformados em distritos, com a arrecadação preservada. Desenvolvido o raciocínio, passaríamos a ter apenas 3 mil municípios no Brasil.

Encerrando a proposta de 15 estados e 3 mil municípios, esse enxugamento seria vital para redução do número de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados estaduais e senadores. A economia para a máquina pública giraria em torno de R$ 15 bilhões por ano, afora a sinergia e a reinserção de técnicas de ergonomia e otimização da máquina no desenvolvimento do bem social.

Na mesma posição, não se sustenta o quadro de deputados federais e senadores. Faríamos o modelo unicameral e baixaríamos a representação para apenas 300 eleitos pela população, galvanizando assim um mecanismo distrital e distrital misto de prestação de contas e de recall: a cada dois anos haveria um plebiscito que avaliaria cada eleito, e, se ele não obtivesse o coeficiente mínimo ditado pela Justiça Eleitoral, o eleito perderia automaticamente seu mandato e seriam convocadas novas eleições para o preenchimento de sua vaga, sem vinculação com suplentes ou pessoas não eleitas pelo voto popular.

Continuaríamos assim mar adentro a reduzir o custo elevado da máquina pública e colocar o seu funcionamento em harmonia com políticas que respeitem os serviços e sirvam à sociedade. A engrenagem precisa ser enxuta, e naqueles serviços ineficientes, parcerias público-privadas fariam a repartição de tarefas e funções, a fim de que fosse mapeado o resultado pelos agentes especializados.

O Estado brasileiro repousa num total retrocesso e na falta de adaptação ao que de mais moderno se vê nos países desenvolvidos. A Europa continua a nos dar exemplos: Alemanha e França reduzem as cadeiras do Legislativo e ampliam o estado do bem-estar e cobertura nos casos de desemprego ou de interrupção do serviço prestado pelo interessado, com relações sem vínculos empregatícios vinculativos exclusivos.

Marcha-se assim para um Estado mínimo e de menor intervenção, que saiba rastrear os graves problemas e ser um polo de atração de investimentos e distribuição de riqueza. Vivemos a consubstanciação da miserabilidade, com pessoas dormindo nas calçadas das ruas, pedintes e bicos realizados nos quatro cantos das grandes cidades.

O Estado precisa ser incremento de incubadoras e de criação do empreendedorismo e repartição do capital adotado como risco que se transforma na junção de esforços. Micro e pequenas empresas representam 90% do nosso modelo, e agora parece que o BNDES está acordando para inserir regras de proteção e liberação responsável de recursos.

O número acentuado de empresas em recuperação e falência é uma preocupação social enorme. A temperatura para os negócios é tal e qual a da estação invernal, sem conseguir subir um só ponto, pois que o abalo político irradia seus efeitos para uma crise econômica incomum na quadra da história brasileira.

Entretanto, enquanto não redesenharmos o moderno Estado brasileiro vanguardista e comprometido com as premissas da Lei Maior — a completar 30 anos em 2018 —, todos os esforços serão em vão para assumirmos o horizonte de uma sociedade pacificada, que empunha a bandeira branca da paz, sem tréguas no caminho de reconstrução da democracia com seriedade e, acima de tudo, responsabilidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *