Gilmar Mendes critica mandato fixo para tribunais superiores

Por Lucas Lyra

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Gilmar Mendes, afirmou a imprensa nesta quinta-feira (17) que é contra a proposta que corre dentro do Congresso como parte da reforma política e fixa os mandatos de ministros de tribunais superiores em 10 anos.

Segundo o magistrado, diversos países limitam o mandato de ministros de tribunais constitucionais, mas nunca em todos os tribunais superiores do país.

“Implantar no STJ, por exemplo, teria como consequência uma forte insegurança jurídica”, defendeu Mendes.

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