Por Lucas Lyra
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta sexta-feira (18) através de uma portaria, que todos os tribunais do país passem a enviar relatórios detalhados com os salários pagos aos magistrados, incluindo extras como subsídios e verbas especiais.
O documento determina que os órgãos têm um prazo de 10 dias para enviar cópias das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro a agosto deste ano. A partir de setembro, os documentos devem ser enviados até cinco dias após o pagamento para que seja feito o controle e fiscalização dos mesmos.
A medida vem como resposta ao escândalo midiático em que o juiz Mirko Vicente Giannotte, da 6ª Vara Estadual de Sinop, recebeu mais de meio milhão de reais dos cofres públicos. Além do salário-base de R$28,9 mil, o magistrado recebeu gratificações, indenizações e adicionais.