Comissão especial aprova o fim das coligações partidárias

Por Letícia Valadares

Foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 282/2016, que sugere o fim das coligações partidárias para as eleições.

O relatório apresentado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), sugere que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico, no lugar de coligações.

Umas das principais mudanças da PEC é a definição de um estágio mínimo de votos que um partido precisa ultrapassar para obter recursos do Fundo Partidário, além de acesso gratuito a propagandas  partidárias no rádio e na televisão.

O texto ainda propõe que membros dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo vices e suplentes, percam o cargo em caso de desfiliação do partido pelo qual foram eleitos. Caso a desfiliação aconteça em situações de discriminação política e de mudança ou desvio de programa partidário, o mandato poderia ser mantido.

A federação deverá ser montada por decisão dos partidos em convenções nacionais.

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