MP reabre investigações sobre “pedaladas fiscais” do governo Dilma

Por Letícia Valadares

O Ministério Público determinou nesta quinta-feira (24), através da Câmara de Combate à Corrupção, a reabertura das investigações criminais sobre as “pedalas fiscais” do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O caso será reencaminhado para a primeira instância do Ministério Público Federal (MPF) na Procuradoria da República no Distrito Federal, onde um novo procurador investigará o caso.

O Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou as contas do Governo Dilma, e o Congresso que cassou o mandato da ex-presidente, alegam que as manobras foram ilegais entre os bancos e a União.

As chamadas “pedaladas fiscais” cometidas na ocasião foram os atrasos nos prazos dos repasses do Tesouro Nacional para os bancos públicos de forma que os órgãos oficiais pudessem pagar os programas sociais e empréstimos subsidiados. Desta forma, as instituições eram obrigadas a pagar as despesas com recursos próprios.

O parecer concluído em julho do ano passado pelo procurador Ivan Cláudio Marx sustentava que as manobras não foram crimes comuns.  Ele entendeu que as investigações deveriam ser parcialmente arquivadas no aspecto penal, porém, deveria ser analisado pela Justiça Federal.

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