Janot recorre ao STF contra “paralisação da reforma agrária”

Por Lucas Lyra

 

A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou uma ação nesta quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de desbloquear a “total paralisação da reforma agrária no país”.

O documento busca anular uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abril de 2016 que suspendeu os processos de seleção de beneficiários para o Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA).

A decisão foi tomada após a constatação de fraudes e irregularidades na concessão dos benefícios. Para Rodrigo Janot, “as irregularidades devem ser apuradas e devidamente sanadas. Contudo, enquanto constituírem meros indícios e estiverem em processo de apuração, não deve haver descontinuidade, pura e simples, de toda a política pública de reforma agrária, a qual possui origem constitucional”.

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