“Distritão” e distrital misto são rejeitados pela Câmara

Por Gabriela Mestre

Com supervisão de Lucas lyra

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, conhecida como “distritão”, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (19). A mudança no sistema eleitoral elegeria os candidatos que tivessem mais votos, sem levar em conta o partido político, a partir das eleições de 2018.  Outros temas da PEC ainda serão votados, como a criação do fundo público para financiamento de campanhas.

Com 238 votos contrários e 205 favoráveis à PEC, a Câmara também dissolveu a possibilidade de adoção do modelo distrital misto para 2022, na qual o eleitor votaria tanto para um candidato no distrito quanto para uma lista fechada, modelo usado hoje, por exemplo, na Alemanha. O sistema vigente no Brasil é o voto proporcional, no qual deputados e vereadores são eleitos a partir das votações recebidas por partido.

Agora a expectativa é sobre o fundo partidário, que foi cogitado em até R$ 3,6 bilhões. Hoje, basta que o partido exista para que tenha acesso ao fundo. Com a cláusula de barreira proposta na PEC pela deputada Shéridan (PSDB-RR), seria exigido um percentual mínimo de 1,5% dos votos para a atuação do partido.

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