Câmara aprova cláusula de desempenho e fim de coligações  

Por Lucas Lyra

 

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, (21) a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário a partir de 2018 e o fim das coligações partidárias a partir de 2020.

O texto do fim das coligações prevê a criação de federações entre os partidos, que se juntos alcançarem as exigências da nova cláusula de desempenho, terão acesso ao fundo partidário. A diferença do modelo atual é que as federações criadas durante as eleições terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda legislatura. A intenção é que o mecanismo obrigue os partidos a serem mais coesos ideologicamente dentro das alianças.

Já a cláusula de desempenho aprovada aumenta progressivamente o percentual mínimo de votos válidos requeridos para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário. Em 2018, o mínimo será 1,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos em cada um dos estados e pelo menos 9 deputados eleitos. Em 2022, serão a exigência será de 2%, distribuídos da mesma forma, além de pelo menos 11 deputados. Em 2026, 2,5% e 13 deputados e em 2030, 3% dos votos válidos e ao menos 15 parlamentares eleitos.

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