Decreto prorroga concessões de hidrelétricas por 30 anos

Por Gabriela Mestre

Com supervisão de Lucas Lyra

O Palácio do Planalto informou, com um dia de antecedência, a publicação dessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), que diz respeito à prorrogação dos contratos de hidrelétricas. O decreto presidencial prorroga as concessões e autorizações ainda não prorrogadas por 30 anos.

Além disso, hidrelétricas estão proibidas de comercializar o excedente de energia, além de terem que arcar com os pagamentos pelo Uso do Bem Público, o recolhimento da Compensação Financeira pelo uso de recursos hídricos, a reversão dos bens vinculados ao final da concessão e a renúncia a determinados direitos existentes.

A medida é para usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre 5 mil e 50 mil quilowatts e para usinas de autogeração operando sem vínculo com o Sistema Interligado Nacional. As empresas devem apresentar o pedido de renovação de contrato a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) antes de 60 meses do término do contrato, no mínimo.

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