Por Letícia Valadares
Está previsto para esta quarta-feira (27), no Superior Tribunal Federal (STF), o retorno do julgamento que pode decidir pela aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa, em casos anteriores à aprovação da mesma, em 2010.
A lei impede que o político condenado, se candidate a cargos públicos, por oito anos. A lei anterior, previa o prazo de apenas três anos.
O julgamento, que foi iniciado em 2015, será retomado pelo ministro Luiz Fux, que havia pedido mais tempo para analisar o caso. Segundo ele, o julgamento é importante para que os processos, que ocorrem nos Tribunais Regionais Eleitorais e Federais de todo o país, possam ter uma definição.
“A Lei da Ficha Limpa estabelece hipóteses de inelegibilidade. Ela não estabelece uma sanção. Ela estabelece uma condição de moralidade que o candidato deve ter no momento que se registra para a candidatura. Esse é o meu ponto de vista e é aquilo que o Supremo Tribunal Federal decidiu”, afirmou Fux.
Em relação ao seu voto, o ministro afirmou que ele proferir “uma reafirmação daquilo que o Supremo decidiu, que é considerar constitucional uma lei de iniciativa do povo exigindo que todo candidato que se preste a exercer uma atividade em nome da sociedade deve ter uma ficha limpa, os antecedentes imunes de qualquer mácula”.
