Temer amplia prazo para adesão do Refis

Por Letícia Valadares

O presidente da República, Michel Temer, irá ampliar o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário com a União, para 31 de outubro deste ano, por meio de uma nova medida provisória (MP). As informações, são dos deputados, Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A Medida original que está em vigor, determina um prazo que se encerraria nesta sexta-feira (29). Foi aprovado na Câmara do Deputados, na quarta-feira (27), o texto-base da MP original ampliando a adesão para até 31 de outubro.

O novo prazo só deverá valer, após a proposta ser aprovada em caráter definitivo pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. O prazo final para a sanção, é até 11 de outubro, caso contrário, perderá a validade.

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