Aprovação do fundo eleitoral divide opiniões entre parlamentares

Por Hulda Rode
Da Reportagem

A criação do fundo público para financiamento de campanhas eleitorais é um dos destaques da reforma política e poderá ser analisado no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (03).

O texto aprovado no Senado, no dia 26 de setembro, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estimado em R$ 1,7 bilhão, será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela propaganda partidária, que será extinta. A medida é vista como alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal.

Para que as novas regras tenham validade na próxima eleição, precisam ser aprovadas nas duas Casas antes do dia 7 de outubro. Se for aprovada na Câmara sem alterações, a proposta do Senado está apta a ir direto para sanção presidencial.

Parlamentares ouvidos pelo Grupo Rede de Mídias apontam incerteza quanto à apreciação dos destaques, mas avaliam a necessidade de ampliar os recursos do fundo partidário já existente, e também de definir um texto que reduza os custos com as campanhas.

O peemedebista Valdir Colatto (PMDB-SC) acredita que o texto não deve ser aprovado, devido a falta de consenso entre os congressistas, isso porque “a maioria é contrária ao fundo de campanha porque realmente não está muito bem explicado. A maioria prefere que mantenha aquilo já estabelecido”, disse.

Deputado Júlio Delgado (PSB-MG) | Foto: Ricardo Padue

Já o socialista Júlio Delgado (PSB-MG) faz oposição à criação do fundo público. Segundo ele, não há quórum para aprovar o texto em urgência. “Se eles tentarem tirar a urgência e votar simples, isso é possível, nós iremos trabalhar contra, porque a gente é contra criar um novo fundo eleitoral abastecido com os recursos de emendas de bancada que seriam para poder atender os municípios e as suas demandas. Então, a gente tem claro que é importante ter recursos para a campanha eleitoral como funcionou em 2016 com o financiamento é de pessoa física mais o financiamento partidário”.

Delgado defende a retirada do programa partidário em ano eleitoral. No entanto, esse valor deverá ser acrescido no atual fundo partidário existente, pois “esse novo fundo certamente vai tirar recursos que poderiam ir para outras áreas mais importantes como: saúde, educação, infraestrutura, segurança pública. Há uma demanda maior da sociedade por esses serviços pelo poder público do que propriamente financiar campanhas eleitorais”, criticou.

Deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS). Foto Ricardo Padue

O petista Henrique Fontana (RS) demonstrou confiança e apoio ao projeto. Para ele, caso o fundo público não seja criado, as campanhas milionárias devem continuar.

“Elas serão financiadas com recursos de pessoas físicas das mais ricas do país, vão concentrar nos candidatos que representam os seus interesses. Financiadas por pessoas que tenham poder econômico e, portanto, uma democracia que vai ficar marcada como uma democracia para poucos. Eu espero que a gente consiga votar tanto o fundo público, em valor moderado, quanto os tetos que barateiem o valor das campanhas. Porque se nada for votado, nossas campanhas serão caríssimas. Uma campanha para presidente da República, por exemplo, irá gastar em torno de R$ 280 milhões de reais, no projeto que estamos para votar, isso baixa para R$ 70 milhões. Então, os tetos são importantes nesta votação”, comentou.

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