Ministro da Educação se diz a favor do uso do FGTS para pagamento do Fies

Por Letícia Valadares

O ministro da Educação, Mendonça Filho, se posicionou a favor da proposta de utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS), para a quitação de dúvidas no programa de financiamento estudantil (FIES). A medida foi incluída no debate que acontecerá no Congresso, na terça-feira (03), sobre o novo Fies.

Foram apresentadas no Congresso, 278 emendas para a Medida Provisória. Algumas delas alteram diretamente pontos de interesse do governo, como os aportes de recursos públicos num fundo destinado a cobrir calotes. Em relação as mudanças na medida, o ministro afirmou que o MEC estabeleceu com o relator,“parâmetros que, se acatados pela comissão, seriam razoáveis”.

Mendonça ainda citou, a participação de bancos privados previstos para o chamado Fies 3. Ele negou que haja negociações em curso para inserção de impostos a bancos que ofendem crédito estudantil.

A MP especifica três faixas para o Fies. Uma determina a garantia do fundo garantidor com recursos da União e oferta de 100 mil vagas por ano. Na outra, o Fies terá os recursos fundos constitucionais, como fonte. E o Fies 3, terá como fontes de recursos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais, com possibilidade de participação de bancos provados.

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