Fim do prazo para propor reformas nas eleições de 2018

Por Gabriela Mestre

Com supervisão de Lucas Lyra

Impulsionado pelo prazo estabelecido até esse sábado (7) para aprovação das propostas de reformas políticas, o Congresso Nacional validou projetos em menos de 24 horas e trouxe mudanças imprevistas, como uma emenda aceita na Câmara dos Deputados quarta-feira (4) que interfere em publicações nas redes sociais de candidatos. O presidente Michel Temer irá sancionar até sábado as questões que definem as eleições de 2018.

A surpresa esteve na aprovação realizada pela Câmara, que não passou pelo Senado Federal, durante a madrugada de quarta-feira. Os parlamentares propuseram que mensagens nas redes sociais contendo “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sejam excluídas sem necessidade de intervenção judicial, o que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou como uma ameaça ao regime democrático. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que pedirá a Temer um veto parcial à proposta.

Grande parte das medidas estava em discussão no Congresso há meses, mas foram encurraladas pelo prazo e votadas na última semana possível para que sejam válidas no ano que vem. Dentre as mudanças nas regras eleitorais estão a Cláusula de Barreira, imposta para o acesso dos partidos ao fundo partidário; criação do Fundo Espacial de Financiamento de Campanha (FEFC), que regula tanto a arrecadação quanto distribuição das finanças públicas aos políticos em campanha, além de limite para gastos nas campanhas e para doações de pessoas físicas.

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