Por Gabriela Mestre
Com supervisão de Lucas Lyra
Impulsionado pelo prazo estabelecido até esse sábado (7) para aprovação das propostas de reformas políticas, o Congresso Nacional validou projetos em menos de 24 horas e trouxe mudanças imprevistas, como uma emenda aceita na Câmara dos Deputados quarta-feira (4) que interfere em publicações nas redes sociais de candidatos. O presidente Michel Temer irá sancionar até sábado as questões que definem as eleições de 2018.
A surpresa esteve na aprovação realizada pela Câmara, que não passou pelo Senado Federal, durante a madrugada de quarta-feira. Os parlamentares propuseram que mensagens nas redes sociais contendo “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sejam excluídas sem necessidade de intervenção judicial, o que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou como uma ameaça ao regime democrático. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que pedirá a Temer um veto parcial à proposta.
Grande parte das medidas estava em discussão no Congresso há meses, mas foram encurraladas pelo prazo e votadas na última semana possível para que sejam válidas no ano que vem. Dentre as mudanças nas regras eleitorais estão a Cláusula de Barreira, imposta para o acesso dos partidos ao fundo partidário; criação do Fundo Espacial de Financiamento de Campanha (FEFC), que regula tanto a arrecadação quanto distribuição das finanças públicas aos políticos em campanha, além de limite para gastos nas campanhas e para doações de pessoas físicas.