Maia problematiza Medidas Provisórias do governo Temer

Por Gabriela Mestre

Com supervisão de Lucas Lyra

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que a Casa não votará Medidas Provisórias sem relevância e urgência enviadas pelo governo, enquanto não for analisada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regularizará as medidas. Nessa terça-feira (10), Maia disse que o excesso de MPs não é exclusividade do governo do presidente Michel Temer e desrespeita a democracia.

O deputado se manifestou dizendo esperar que as medidas do governo sejam encaminhadas por projeto de lei. Ao informar sobre a possível devolução das medidas ao governo, Maia encoraja o conflito com o presidente da República, às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer. “As próximas MPs editadas, se não tiverem relevância e urgência, serão devolvidas ao governo quando chegarem à Câmara”, disse Rodrigo Maia.

Ao mesmo tempo, o presidente se manifestou sobre a MP 784, que trata sobre leniência do Banco Central. A medida deveria ser votada nessa terça-feira, mas não houve quórum para a votação, o que foi lamentado pelo deputado. Maia entendeu que a escolha do governo em não votar essa medida é um desrespeito ao trabalho do presidente do BC, Ilan Goldfajn.

A MP 784 trata de colaborações premiadas para emprega e traz regras de punições a instituições reguladas pelo Banco Central, juntamente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Porém, de acordo com Maia, o governo não quis votar a MP e “derrotou o presidente do BC”.

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