Mudanças no combate ao trabalho escravo causam paralisação

Por Gabriela Mestre

Com supervisão de Lucas Lyra

Após o anúncio das mudanças do governo nas regras de combate ao trabalho escravo nessa semana, auditores-fiscais do trabalho fizeram uma paralisação nessa quarta-feira (18) como forma de protesto. A manifestação afetará 15 estados e tem o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), mas o Ministério do Trabalho não admitiu oficialidade ao ato.

De acordo com os protestantes, as mudanças anunciadas no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (16) dificultam o combate ao trabalho escravo. A partir dela, a divulgação das empresas que praticam escravização pela chamada “lista suja” estará sujeita à uma determinação do ministro do Trabalho, cargo ocupado atualmente pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB). Além disso, só será considerado trabalho escravo casos que restrinjam a liberdade do trabalhador.

As mudanças foram consideradas como um “retrocesso inaceitável” pela Secretária Nacional de Cidadania, Flávia Piovesan. Por sua vez, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) divulgou uma nota nessa quarta-feira, onde declarou que lamenta a publicação da portaria e que o Ministério do Trabalho resolveu “limitar a definição de trabalho escravo”. Os auditores-fiscais estabeleceram a paralisação por um documento enviado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, que pede a revogação da portaria.

Temporariamente, o trabalho escravo não será fiscalizado nos estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. A decisão do governo é agradável aos ruralistas.

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