Portaria sobre trabalho escravo põe Temer entre revogação e apoio ruralista

Por Gabriela Mestre

Com supervisão de Lucas Lyra

A portaria 1.129/2017 publicada pelo Ministério do Trabalho na última segunda-feira (16) que modifica as regras e definições a respeito do trabalho escravo no país recebeu críticas de diversas instituições, como o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). A reprovação argumenta que as mudanças dificultam o combate à escravidão, e o presidente Michel Temer recebeu diferentes pedidos de revogação da portaria. Caso a portaria seja aprovada, Temer garantirá apoio da bancada ruralista no Congresso Nacional para a denúncia contra o presidente em vigência.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a portaria é um “retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana”. Tanto a PGR quanto o Ministério do Trabalho pediram revogação da portaria ao presidente Michel Temer. Apesar de não concordar que houve redução do conceito de trabalho escravo, Temer admitiu que irá alterar a portaria. Dodge entregou ao ministro Ronaldo Nogueira (PTB) ofício reiterando pontos de reformulação da portaria.

No fim das contas, as mudanças agradam a bancada ruralista no Congresso. A nova definição de condição análoga à de escravo diz respeito a casos de coação e ameaça de punição para que o trabalhador realize tarefas, quando ele for impedido de deixar o local de trabalho por razões de dívidas com o empregador ou retido com segurança armada por isso e se tiver sua documentação pessoal retida. Conjuntamente, agora, a “lista suja” composta por empresas escravistas só será liberada com aval do ministro do Trabalho.

De fato, a definição do conceito de trabalho escravo, não cabe ao ministro do trabalho, mas ao Poder Legislativo. Uma das consequências diretas da proposta, que tem amplo apoio da Confederação Nacional da Indústria, foi a paralisação do trabalho de agentes fiscais da Sinait.

A mudança retira da definição a submissão a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, além de ignorar condições degradantes de local de trabalho e impossibilidades de locomoção. Elas só são aceitas quando não existir liberdade de expressão ou mobilidade do subordinado. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lamentou as mudanças, lembrando o reconhecimento oficial do trabalho durante seu governo, em 1995, com a criação do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf).

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