Por Letícia Valadares
O partido Rede Sustentabilidade pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão, por liminar, dos efeitos da portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo. A portaria que foi publicada no dia 16/10, tem sido alvo de críticas de diversos setores, incluindo a Procuradoria-Geral da República.
Na ação, a Rede diz que a Portaria do ministério Publico inviabiliza o “combate ao trabalho escravo no país”, além de violar “de modo frontal e direto os preceitos mais básicos da ordem constitucional vigente, como o princípio da dignidade da pessoa humana, os objetivos fundamentais da República de ‘construir uma sociedade justa e solidária’, ‘erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”.
A ação do partido, cita também, a manifestação da procuradoria-Geral da República, Raquel Dogde, contra a portaria, onde ela pediu a revisão da portaria: “Acrescento que o trabalho escravo viola a dignidade e não apenas a liberdade da pessoa humana, É por essa razão que, ao adotar um conceito de trabalho escravo restrito à proteção da liberdade e não da dignidade humana, a Portaria n. 1.129 fere a Constituição, que a garante”, disse.
