Projeto que favorece Banco Central ganha força no Congresso

Por Letícia Valadares

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 129/2017, que confirma força de lei às punições aplicadas pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a fraudes contra o Sistema Financeiro e o Mercado de Capitais.

O projeto segue agora, para votação em plenário, em regime de urgência. No texto, o ponto mais criticado pela oposição diz respeito aos tetos das multas que o BC e CVM podem aplicar a instituições financeiras culpadas de fraude. O projeto exige que seja levada em conta “a capacidade econômica do infrator ” ao estabelecer a multa e proíbe o Banco Central de impor multas superiores a 0,5 % da receita do fraudador no ano anterior.

A reunião, não obteve quórum e contou com a presença do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da comissão; o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES); o raltor da proposta, Armando Monteiro e o senador Lindbergh Farias, que comentou no plenário sobre a
quantidade de parlamentares. “A gente está atropelando todos os prazos. E vai deliberar um tema tão importante com três senadores? “, perguntou

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