Por Mário Benisti
O governo federal publicou na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União duas medidas provisórias com o objetivo de permitir alterações na proposta orçamentária de 2018. Com a mudança, o governo deve conseguir reduzir nos gastos públicos ou aumentar a arrecadação de 2018. Caso a medida seja aprovada a União pode obter R$ 14,5 bilhões em caixa no próximo ano.
As medidas provisórias já haviam sido anunciadas no mês de agosto, mas o governo optou por enviar agora porque aguardava o fim da tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, rejeitada na semana passada.
Ao enviar o projeto de lei para o Congresso Nacional no formato de MP, as ações começam a valer imediatamente, mas precisam ter a aprovação do Congresso em até 3 meses no máximo, para não perder a validade.
MP tem como foco servidores públicos federais
Uma das medidas provisórias atinge os servidores públicos federais de todo o Brasil, pois amplia a alíquota de contribuição desses trabalhadores para o sistema previdenciário e também adia o reajuste salarial prometido pelo governo para o ano de 2018.
A MP aumentou de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos que recebem acima de R$ 5,3 mil mensais. Os servidores que recebem abaixo desse valor continuam a contribuir com a alíquota de 11% ao mês.
Caso essa alteração seja aprovada no Congresso Nacional, o governo contará com uma arrecadação extra de R$ 2,2 bilhões em 2018.
A MP também adia para 2019 o reajuste salarial entre o governo e categorias de servidores combinado para ser pago em janeiro de 2018. Dentre as categorias que receberiam ajustes estão: docentes; policiais civis e militares de ex-territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Auditores da Receita Federal e do Trabalho; peritos do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria.
Com a mudança, o governo estima economizar R$ 4,4 bilhões no ano que vem.
Mudança nos Fundos de investimentos
O governo também emitiu uma medida provisória alterando a tributação sobre fundos de investimento fechados (aquelas que não são abertos ao público). Antes, a tributação era realizada no momento em que o investidor resgatava o valor aplicado. Agora, a cobrança de tributos será feita anualmente. Com essa modificação, o governo acredita arrecadar uma taxa extra de aproximadamente R$ 6 bilhões em 2018.
Alteração no orçamento de 2018
Além do envio das MPs, o governo divulgou uma mensagem que modifica o orçamento público do ano que vem. Foram adicionados a arrecadação mais R$ 14,5 bilhões em 2018 e o governo informou ao congresso que a estimativa de gastos ficou em torno dos 44,5 bilhões. A mensagem também foi usada pelo governo para tornar oficial a mudança na meta fiscal 2018.
Com a mudança, o governo aumenta o teto para o rombo das contas públicas para o ano que vem, o que na prática concede uma abertura para que o planalto gaste R$ 30 bilhões a mais no orçamento de 2018.
Se somar os R$ 30 bilhões da mudança feita na meta fiscal com R$ 14,5 bilhões de alta na arrecadação, o governo acredita que possa aumentar os gastos para R$ 44,5 bilhões em 2018.
