O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje projetos da área de segurança pública, como que sugere penas mais rígidas para assassinos de policiais (PL 8504/17); o que trata do bloqueio de telefonia celular nos presídios (PL 5062/16); e o que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos (PL 1383/15).
O Projeto de Lei 5062/16, de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), teve sua urgência aprovada ontem.
A proposta caracteriza como infração gravíssima as prestadoras de telefonia celular deixarem de instalar bloqueadores de sinais em áreas próximas a estabelecimentos penais.
Tramitação de MPs
A proposta de emenda à Constituição que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11) também continua na pauta.
O texto em análise na Casa acaba com a análise obrigatória por comissão mista, determina a discussão das MPs por comissões na Câmara e no Senado, mas permite que a medida provisória seja votada diretamente no Plenário se esgotado o prazo para discussão no colegiado. Hoje, a MP só vai a voto em Plenário depois de aprovada pela comissão mista, independentemente do prazo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende a análise dessa proposta e já disse que não colocará em votação medidas provisórias enquanto a PEC não for aprovada.
