Supremo deve retomar julgamento que restringe foro privilegiado

Por Lucas Lyra

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 23 de novembro a continuação do julgamento da ação que visa restringir o foro privilegiado, principalmente de políticos.

A proposta começou a ser analisada em junho, quando os ministros Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber e Carmén Lúcia, além do relator, Luís Roberto Barroso, votaram a favor do entendimento de que parlamentares e ministros só teriam foro privilegiado quando o caso for diretamente ligado ao cargo que ocupa. O ministro Alexandre de Moraes, à época, pediu vista do processo e a votação foi paralisada.

Segundo o relator da proposta, Luis Roberto Barroso, caso a nova regra seja aprovada, mais de 90% processos contra políticos poderiam ser enviados a instâncias inferiores.

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