Por Gabriela Mestre
Com supervisão de Lucas Lyra
O Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF2) do Rio de Janeiro determinou, nessa terça-feira (21), a prisão imediata de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, pela segunda vez. O TRF2 precisou repetir a ação depois que um plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), da qual Picciani é presidente, definiu que os deputados fossem liberados, um dia após o órgão Judiciário ter estabelecido a detenção.
Os deputados foram duplamente acusados de maneira unânime pelos cinco desembargadores do Tribunal. O relator do caso e desembargador Abel Gomes criticou o posicionamento da Alerj: “O que vemos aqui é uma completa violação das normas constitucionais”, afirmou ele, depois de destacar que o alvará de soltura só poderia ser expedido por quem foi responsável pelo alvará de prisão. Já o desembargador Messod Azulay Neto declarou que “a assembleia escreveu uma página negra na história do nosso Estado”.
A Alerj buscou palavras do relator Abel Gomes para se defender, alegando que ele informou caber “a Alerj ‘revolver’ sobre a prisão”. Contudo, a decisão do Judiciário prevaleceu, e os deputados foram encaminhados à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, depois de completarem a romaria de se entregar à Polícia Federal. O trio peemedebista está afastado das atividades da Assembleia, depois de entrar com pedido de afastamento temporário.
Dentro da casa legislativa, a decisão sobre os deputados não foi tão harmônica quanto no Judiciário. Três partidos – Podemos, PSOL e PR – asseguraram a pretensão de expulsar das coligações os deputados que votaram a favor da liberação de Picciani, Melo e Albertassi, seguindo na contramão do que foi orientado pelas siglas.
O trio peemedebista é investigado pela Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O presidente da Alerj é acusado por receber propina da empresa de ônibus Fetranspor, e por lavar dinheiro pela empresa agropecuária Agrobilara. Os outros dois deputados acompanham as denúncias de recebimento de propina e lavagem de dinheiro.
