Por Gabriela Mestre
Com supervisão de Lucas Lyra
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nessa terça-feira (19) a prática de condução coercitiva sem que o depoimento do investigado tenha sido anteriormente solicitado. Por ser uma decisão liminar, a medida ainda será votada pelo plenário da Casa.
O ministro é relator de duas ações que indagavam as conduções, uma pelo PT, depois da condução do ex-presidente Lula pela Operação Lava Jato em março de 2016, e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eles apontam que a prática contraria o direito do indivíduo de não se auto incriminar, apesar de estar prevista no Código de Processo Penal.
Na Lava Jato, mais de 200 mandatos de condução coercitiva foram cumpridos pela polícia a mando do juiz Sérgio Moro. Para o Ministério Público Federal, essa possibilidade serve como precaução, já que os investigados prestam depoimento simultaneamente e evita-se que haja manipulação nos depoimentos. Contudo, Gilmar Mendes considerou as conduções como “uma restrição importante a direito individual”.
Mendes defendeu, porém, que “a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”.
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Presidência da República, a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União demonstraram-se desfavoráveis à suspensão do ministro no decorrer das ações. Na prática, a Justiça poderá submeter investigados a prisões temporárias visando obter de depoimentos.
A suspensão de lei feita pelo ministro de maneira individual foi validada por ter sido considerada pelo relator como urgente. Com o recesso do Judiciário iniciado nessa quarta-feira (20), a questão, a qual cabe recurso e é provisória, deverá ser levada aos 11 ministros do STF apenas em fevereiro de 2018.
