A semana de votações prevista para o final de agosto foi adiada para os dias 4 a 6 de setembro. De acordo com informações da Secretaria-Geral da Mesa, não faz sentido o Senado se reunir se há matérias pendentes de votação na Câmara, como medidas provisórias.
Em setembro também está prevista outra semana de esforço concentrado entre os dias 11 a 13.
Medidas provisórias
São três medidas provisórias pendentes na pauta da Câmara dos Deputados:
A MP 830/18, que extinguiu o Fundo Soberano do Brasil (FSB), perde a validade em 2 de outubro. Criado em 2008 como uma reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas, o fundo tinha, até o fim de 2017, um patrimônio de R$ 26 bilhões. O FSB também tem por finalidade promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior e formar poupança pública. Mas o governo alega que o contexto macrofiscal do país sofreu várias alterações, tornando menos óbvios os benefícios do FSB.
A MP 838/2018, que trata da concessão de subvenção econômica para a venda e a importação de óleo diesel no Brasil, precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 10 de outubro para não perder a validade. Essa medida faz parte do acordo firmado entre o governo federal e os caminhoneiros para por fim à greve da categoria, ocorrida entre maio e junho deste ano. A MP se refere apenas ao óleo diesel de uso rodoviário.
E a última MP, que perde a vigência no dia 17 de outubro, é a Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos destinados ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A MP criou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo.
Agência Senado
