TSE pode julgar nesta sexta (31) registro da candidatura de Lula à Presidência.Confira outras informações na coluna JPM

TENSÃO POLÍTICA

A expectativa em todo país é muito grande diante do fato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poder decidir nesta sexta-feira (31) em sessão extraordinária, convocada pela presidente Rosa Weber, barrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do horário eleitoral, uma vez que a sua candidatura está sendo contestada, e também julgar a impugnação do registro do petista, que está a cargo do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Foram apresentados contra a candidatura de Lula 16 contestações com base na Lei da Ficha Limpa, alegando que ele foi condenado em 2ª instância no caso tríplex do Guarujá (SP) e por isso não poderia disputar as eleições.

DEFESA INCOMODADA

A preocupação da defesa, no caso de Lula, é que procuradora-geral da República, Raquel Dodge e o Partido Novo solicitaram ao TSE, por meio de medida cautelar, que ele seja impedido de aparecer na propaganda eleitoral de rádio e TV, que começa hoje, e não poderia usar os recursos do fundo público de financiamento eleitoral. Ontem, os advogados do ex-presidente, que integram três escritórios especializados em Direito Eleitoral, apresentaram a defesa da candidatura à Justiça Eleitoral.Apesar de o recurso não estar previsto na pauta de julgamentos, a possibilidade de análise do registro não está descartada. A liberação para julgamento depende do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que recebeu na noite desta quinta-feira (30), a manifestação da defesa de Lula sobre as 16 impugnações contra a candidatura.

TSE DIVIDIDO

O registro feito pelo PT da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, e a incerteza de sua presença no horário eleitoral no rádio e na TV provocaram uma divisão interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opondo a presidente da Corte, Rosa Weber, e o relator do caso, Luís Roberto Barroso.Segundo fontes do Estadão, a ministra defende o respeito a ritos e prazos no processo de tramitação do registro de Lula, enquanto Barroso busca uma resposta rápida para a situação do ex-presidente, enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.O ministro Edson Fachin tenta costurar um consenso.

Triplex: Justiça ordena que Lula pague R$ 31 milhões de multa

Que fortuna! A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quinta-feira (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).Em sua decisão, Lebbos deu 15 dias para que Lula faça uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere à reparação de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32).

IMPEDIMENTO DE  GLEISI HOFFMAN

Na mesma decisão, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justiça, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fosse afastada da função, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da prisão.A juíza citou trecho da lei que regula o estatuto da advocacia e impede que membros do Poder Legislativo advoguem, contra ou a favor, de “pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”.

CRÍTICAS
O candidato Alvaro Dias (Podemos) vai estampar, já no primeiro dia de seu programa no horário eleitoral de rádio e TV, a imagem do juiz da 13.ª Vara Criminal Federal, Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato em primeira instância. A ideia é reforçar o compromisso público de apoio à operação, que ele tem feito em discursos e entrevistas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância e preso desde abril pela Operação Lava-Jato, surgirá em máscaras usadas por seus apoiadores, com um tom crítico

ESTIMATIVA
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) identificou que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior do que o de habitantes, considerando a estimativa populacional. Metade dos municípios onde ocorre essa inversão localiza-se em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte, segundo levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).Em todo o País, estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do Brasil estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes. O município com menor número de eleitores é também o menor do País em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes.

COLAPSO

O general Gustavo Henrique Dutra, que chefia a operação de Garantia da Lei e da Ordem em Roraima, disse ser contrário ao fechamento da fronteira com a Venezuela.Na avaliação dele, a medida “dificultaria loucamente” o controle dos que chegam ao Brasil fugindo da ditadura no país vizinho.O militar também afirmou que a capital Boa Vista pode “colapsar” em fevereiro do ano que vem caso o processo de interiorização de venezuelanos não se acelere nos próximos meses.

 

BURACO NEGRO

Dirigentes sindicais estiveram no final da tarde desta quinta-feira (dia 30), no Palácio do Planalto, para cobrar o pagamento do chamado “buraco negro” da contribuição sindical. Trata-se de resíduos da contribuição sindical, obrigatória até a reforma trabalhista aprovada no ano passado, que deixaram de ser repassados para os sindicatos desde o governo FHC.Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o governo reconhece o problema e deverá editar uma portaria abrindo as informações sobre as pendências existentes nesse sentido. Também participaram da reunião o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o ministro do Trabalho, Caio Luiz Vieira de Mello.

AJUSTE SAZONAL

O Produto Interno Bruto do país (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas – fechou o segundo trimestre do ano com crescimento de 0,2% em relação ao primeiro trimestre, na série com ajuste sazonal. Esse foi o sexto resultado positivo após oito variações negativas consecutivas nessa comparação. Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 1,693 trilhão. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

FRASE DO DIA

 

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