CNJ pode votar nesta terça-feira auxilio moradia mais restrito para magistrados. Confira outras informações na coluna JPM desta segunda-feira(17)

SEM PENDURICALHOS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (18),a última sessão plenária do ano. Entre os dezesseis itens da pauta, está a proposta de regulamentação do auxílio-moradia para a magistratura.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que magistrados devem ter subsídio único no País, sem a permanência dos chamados “penduricalhos” nas folhas de pagamento.A proposta deve ainda prever regras similares às do Estatuto dos Servidores Públicos, pelo qual o benefício é pago para casos de deslocamento, mediante comprovante de despesas. O pagamento do auxílio virou alvo de críticas por abranger juízes com imóveis próprios nos locais em que trabalham

REUNIÃO MINISTERIAL

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, fará nesta quarta-feira (19) a primeira reunião ministerial com sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes, na residência oficial da Granja do Torto. A pauta não foi divulgada pela assessoria da equipe de transição. A princípio será o único compromisso do presidente eleito na capital federal nesta semana. A expectativa é ele chegue a Brasília na quarta-feira e volte no fim do dia para o Rio de Janeiro.

PROPINA ALTA

O grupo empresarial OAS repassava cerca de R$ 200 milhões em propina todo ano até se tornar alvo da Lava-Jato em 2014, segundo ex-funcionários do departamento responsável pelo caixa dois e distribuição de dinheiro ilegal da empreiteira.Oito desses executivos, que trabalhavam numa área denominada Controladoria, assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no ano passado.

OPERAÇÃO SEM FUNDOS

Foi com base em seus depoimentos que a Polícia Federal avançou na Operação Sem Fundos, fase da Lava-Jato que investigou desvio de verbas nas obras do conjunto Torre Pituba, sede da Petrobras na Bahia. O empreendimento foi realizado com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da estatal, e construído pelas empreiteiras OAS e Odebrecht

ORÇAMENTO 2019

O Congresso Nacional votar nesta semana a proposta orçamentário de 2019 para o governo federal. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro. O texto, que detalha as receitas e despesas federais, precisa ser analisado no plenário do Congresso antes de seguir para a sanção presidencial.A proposta prevê receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.

PREVISÃO

A previsão é de que haja uma sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira (18) para a votação de vetos presidenciais e projetos de lei com liberação de créditos. Com isso, os parlamentares liberarão a pauta do Congresso para a votação do Orçamento

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), colocou os aliados paulistas em campo para convencer o governador eleito no estado, João Doria (PSDB), a apoiar projetos de interesse. Isso é também um componente do esforço para ampliar a articulação com partidos que vão compor o governo estadual: o PSD, do futuro secretário da Casa Civil, Gilberto Kassab; o DEM, do futuro vice-governador, que será também secretário de Governo, Rodrigo Garcia; e o MDB, do escolhido como secretário de Fazenda, Henrique Meirelles.

CORTES

Auxiliares do futuro governo Jair Bolsonaro preparam uma relação de contratos da União com empresas terceirizadas que não devem ser renovados a partir de 2019. O gasto federal no setor é de cerca de R$ 25 bilhões por ano, mas, nas estimativas da equipe, o pagamento dos profissionais contratados consome cerca de 20% desse valor.

PREVIDÊNCIA EM PAUTA

Faltando duas semanas para a posse do novo governo, integrantes da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, dizem que sua prioridade na reta final da transição será afinar o discurso sobre a reforma da Previdência.Eles querem definir não só o projeto que será apresentado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas a estratégia que será empregada para obter sua aprovação no Congresso. A ideia é que a proposta fique pronta até o início da nova legislatura, em fevereiro.

EXPECTATIVA

Os economistas das instituições financeiras aumentaram a previsão de crescimento da economia brasileira em 2019 de 2,53% para 2,55%. Para 2018, os economistas mantiveram a estimativa de que a economia vai crescer 1,3%.As projeções constam no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo BC (Banco Central). O relatório é resultado de um levantamento feito com mais de cem instituições financeiras.Para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do País, os economistas ouvidos pelo BC mantiveram a previsão de que o índice será de 3,71% neste ano e de 4,07% em 2019.

FRASE DO DIA

“Fiz várias reformas, faltou a reforma da Previdência e a simplificação tributária. Vejam que a reforma da Previdência saiu da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política do País. Quem colocou na pauta política fomos nós”, disse o presidente MichelTemer

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