Apesar do desejo da equipe econômica, Previdência de militares será tratada separadamente

Por Valdo Cruz

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, em nome de não abrir exceções e fortalecer a proposta de reforma da Previdência, defende a inclusão dos militares no projeto. Mas a posição do Palácio do Planalto não é essa. Segue no mesmo modelo discutido durante o governo Michel Temer: de que os militares têm de ter um capítulo à parte, com mudanças por meio de projeto de lei complementar.

Na época do governo Temer, os militares pressionaram para ficar de fora da reforma da Previdência e conseguiram convencer o então presidente. Depois, aceitaram dar o que chamavam de “contribuições” para reduzir o déficit previdenciário deles. Entre as contribuições, estava fixar uma idade mínima e acabar com a integralidade do benefício na aposentadoria, o que seria encaminhado por um projeto de lei complementar.

Os militares insistem que não há, na Constituição, a previsão de uma Previdência para a categoria, mas um regime de proteção social. Lembram que não recebem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e, mesmo passando para a reserva, ficam à disposição de um eventual convocação. Destacam que é o mesmo modelo de praticamente todos os países do mundo.

No governo Temer, os militares quase se rebelaram contra a equipe econômica do então presidente. Motivo: eles negociaram com Temer que ficariam fora da proposta, mas, quando o texto foi fechado e estava sendo encaminhado para o Congresso, a equipe econômica incluiu os militares na reforma.

Eles foram ao presidente Temer, ameaçaram uma rebelião, o emedebista se irritou com sua equipe econômica e mandou tirar os militares da emenda constitucional que propunha a reforma da Previdência.

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