Cerca de 300 advogados trabalhistas, juízes e servidores do poder Judiciário se manifestam em Belo Horizonte nesta segunda-feira (21) contra a possível extinção da Justiça do Trabalho. A possibilidade foi anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em entrevista ao SBT no dia 3 de janeiro.
O ato público, que acontece desde as 9h na Avenida Augusto de Lima, em frente à Justiça do Trabalho em Belo Horizonte, conta com o apoio de pelo menos 30 entidades e organizações representativas de diferentes segmentos da sociedade civil. Entre elas, estão a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, a Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT), o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Associação dos Magistrados Trabalhistas de Minas Gerais, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.
De acordo com Marco Antonio Oliveira Freitas, presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas, o ato é uma tentativa de impedir a extinção dos direitos do trabalhador, que seria o principal prejudicado pela migração dos processos para a Justiça comum. “Se levarmos milhões de processos trabalhistas para as varas comuns, vamos sobrecarregar ainda mais um sistema que já não consegue dar andamento aos processos existentes. O maior prejudicado seria o cidadão, porque estamos falando de uma verba de caráter alimentar. Não é por acaso que a Justiça do Trabalho está prevista em Constituição”, afirma.
Flânio Antônio Campos Vieira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho em Minas, concorda. Para ele, a Justiça trabalhista possui um cunho social de implementação dos direitos fundamentais e não pode ser observada apenas sob a perspectiva econômica. “Hoje, prevalecem os processos relacionados a verbas rescisórias. Eles precisam de uma solução rápida e não sabemos se, com essa transferência, seria possível dar essa resposta à sociedade”, diz.
