A juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente da República Lula. Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira (07)

A juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6) no caso do sítio de Atibaia. Ela afirmou que a família do petista “usufruiu do imóvel como se dona fosse”. A juíza afirmou ainda que o petista tinha o papel de “dar suporte à continuidade do esquema de corrupção havido na Petrobrás”, ainda que não tenha sido “comprovada sua participação específica em cada negociação realizada nessas contratações”.

Defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai jogar em duas velocidades para tentar conseguir o semiaberto ou a prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do tríplex, antes de a condenação no processo do sítio ser julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região. A ordem é acelerar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, e apresentar todos os recursos possíveis para postergar a decisão do TRF-4 a respeito do sítio.

 

 

Eleição no Senado

O Senado elegeu nesta quarta-feira os demais integrantes de sua mesa diretora, tendo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como primeiro vice-presidente, em clima bem mais ameno do que o visto durante a eleição para a presidência da Casa.

Cúpula do Senado reúne 8 alvos da Justiça

Dos 11 parlamentares que vão comandar o Senado nos próximos dois anos, oito têm problemas com a Justiça, já foram denunciados ou condenados. A começar pelo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que responde a dois inquéritos no STF. Os procedimentos apuram irregularidades como a utilização de notas fiscais falsas na campanha de 2014, quando foi eleito senador. Ele também é alvo de processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá cassar o seu mandato. Eleito vice-presidente da Casa nesta quarta-feira, 6, Antonio Anastasia (PSDB-MG) é investigado no STF em apuração sobre o repasse de R$ 6 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht ao grupo político do atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) nas eleições de 2014. Um outro inquérito, que apura irregularidades na campanha de 2010, foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas.

Última chance

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na quarta-feira (06) que esta é a “última” chance de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência Social sem tirar direitos da população. Maia disse que o ambiente na Câmara para votar a proposta é “bom” e acrescentou que a previsão é o plenário analisar o tema até a segunda quinzena de maio. Para ele, será uma oportunidade de fazer uma reforma sem tirar direito dos brasileiros que ganham menos, mas que a gente não entre em um colapso fiscal, que vai ser uma situação muito pior para todos. De acordo com o Tesouro Nacional, o sistema previdenciário registrou déficit de R$ 290,2 bilhões no ano passado.

Projeto anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu a reivindicações de governadores e à crítica do ministro Celso de Mello, do STF, e alterou oito trechos do projeto de lei “anticrime” apresentado na segunda-feira, 4. Na terça-feira, Celso de Mello disse que uma das medidas de Moro não poderia ser implementada por projeto de lei ordinário, e sim por projeto de lei complementar. A proposta em questão é a de retirar dos juízes eleitorais a competência para processar e julgar os crimes comuns que forem conexos com os crimes de natureza eleitoral.

Inquérito sobre Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, enviou para a primeira instância da Justiça de São Paulo um inquérito em que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado. O inquérito tramitava no STF, foi aberto em 2017 a partir das delações de executivos do grupo J&F e apura os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ao tomar a decisão, Marco Aurélio considerou que a investigação é relacionada ao período em que Aécio era senador. Desde o ano passado o STF entende que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no atual mandato e em razão da atividade parlamentar.

Fisco

Governadores de cinco Estados do Nordeste estiveram nesta quarta-feira, 6, com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para pedir maior celeridade em julgamentos que têm potencial de melhorar a situação fiscal da região, envolvendo recursos da educação e dos royalties. Na reunião, os governadores pediram que o presidente da Suprema Corte, responsável pela pauta do plenário do STF, adiante o julgamento de processos que discutem a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do Fundef. A pauta do primeiro semestre de 2019 divulgada por Toffoli prevê a análise dessas ações para o dia 12 de junho.

Frase do dia

No núcleo anti PT, a sentença do ex-presidente Lula foi motivo de comemoração. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) publicou uma foto com a legenda “Vai passar a aposentadoria na cadeia”.

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