TCU: União não precisa mais ressarcir Estados por lei Kandir. Confira outras informações na coluna JPM desta terça-feira(12)

PAUTA BOMBA

Por essa os governadores não esperavam. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a União não tem mais a obrigação de fazer repasses bilionários aos Estados por conta da Lei Kandir. O entendimento cai como uma bomba para os governadores, que veem nessa compensação uma fonte crucial de recursos e têm esperanças de aumentar o valor das transferências dos atuais R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões ao ano, conforme o Estado de São.  O dinheiro novo para irrigar os cofres dos governadores já vem sendo negociado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou deixar o TCU sem orçamento até 2020 caso a corte de contas resolva tratar do assunto. A declaração gerou mal-estar e levou Maia a se reunir com o presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

PESQUISA

O tema  que sustenta centenas de prisões de envolvidos na Operação Lava-Jato, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a determinação de detenção após condenação em segunda instância tem apoio de 80% dos juízes do país. O tema — que será discutido novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril e está no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, — foi alvo de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

DE VOLTA AO TRABALHO

Está confirmada para esta terça-feira (12), às 14h, uma reunião de líderes no gabinete da Presidência do Senado. A expectativa é de que, em seguida, haja a primeira sessão deliberativa do ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes partidários vão se reunir para definir as presidências das comissões permanentes e, justamente, a pauta da sessão deliberativa.

 

 

PESQUISA

O tema  que sustenta centenas de prisões de envolvidos na Operação Lava-Jato, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a determinação de detenção após condenação em segunda instância tem apoio de 80% dos juízes do país. O tema — que será discutido novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril e está no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, — foi alvo de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

 TRABALHO ACUMULADO

A primeira sessão deliberativa do Congresso ocorre  hoje ,  após uma semana de ambientação dos parlamentares. Além da enxurrada de propostas protocoladas nos primeiros dias, há 22 medidas provisórias esperando pelo aval de deputados e senadores desta legislatura.

DECISÃO DE FUX

O ministro Luiz Fux , do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte. A Constituição diz que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

 

 

SAÚDE BOA

O presidente Jair Bolsonaro recebeu aval da equipe médica para ter alta do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, nesta quarta-feira (13). A data de saída vai depender do Palácio do Planalto. De acordo com os médicos, o presidente precisa ficar internado até quarta-feira, quando termina o período de medicação com antibióticos, administrados para conter a infecção no pulmão.“Ele pode ter alta sim. Mas eu não sei se ele vai quarta, ele e o cerimonial [do Planalto] vão decidir”, disse o cirurgião Antonio Luiz Macedo. “O presidente está ótimo, está perfeito.”

PRESSÃO

Autor do pedido de criação de uma CPI para investigar denúncias envolvendo membros de tribunais superiores, o senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) disse  que houve pressão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seus colegas retirassem suas assinaturas e inviabilizassem a comissão.

EXPECTATIVA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou  que a expectativa é definir até o final de março as regras para a União compensar os Estados por perdas de arrecadação com a Lei Kandir. Maia fez a afirmação após reunião com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Múcio Monteiro.

 

RECEITA INFORMA

Por meio de comunicado, a Receita Federal informou  que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, não são investigados pelo órgão. Em nota à imprensa, o Fisco também afirmou que não pactua com o vazamento de informações e “ilações de prática de crimes sem provas”.O comunicado da Receita foi uma resposta ao pedido de providências feito na semana passada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, após o vazamento para a imprensa de um documento interno no qual Mendes e sua esposa são citados em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.

LUTO NA IMPRENSA

Familiares, amigos, figuras políticas e admiradores prestaram última homenagem a Ricardo Boechat em velório no Museu da Imgem e do Som, em São Paulo. O jornalista, morto aos 66 anos, foi vítima de um acidente de helicóptero. O velório no MIS segue aberto ao público até as 14h, mas a cremação ocorrerá em cerimônia fechada para a família, na tarde desta terça-feira (12).

COPOM

O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) informou nesta terça-feira (12), por meio da ata de sua última reunião, quando os juros básicos foram mantidos estáveis na mínima histórica de 6,5% ao ano, que a inflação encontra-se em níveis “apropriados ou confortáveis”.A instituição avaliou também que as estimativas indicam convergência da inflação em direção às metas ao longo de 2019 e 2020. “Essa trajetória é consistente com as expectativas de inflação, que permanecem ancoradas”, acrescentou. O mercado financeiro prevê aumento dos juros somente em 2020.

FRASE DO DIA

“Nosso Judiciário é um dos mais produtivos do mundo. Cada um dos 18 mil juízes brasileiros decide, em média, 1.819 processos por ano — 7,2 casos solucionados por dia útil. Agradeço o grande esforço de cada um dos magistrados, dos servidores e dos colaboradores do Poder Judiciário pela dedicação, pelo comprometimento e pela perseverança em realizar a Justiça na vida dos cidadãos”, declarou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF

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