Quatro ministros votam por enquadrar homofobia como racismo; STF suspende julgamento

Com quatro votos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (21) o quarto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que o Congresso Nacional foi omisso ao discutir o tema e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Por isso, segundo eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Pouco antes das 18h30, após quatro votos, o julgamento foi suspenso pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Ainda não há data marcada para a retomada da análise do caso – ainda faltam os votos de sete ministros para a conclusão do julgamento.

Julgamento

O julgamento começou na última quarta-feira (13). As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem para que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, o pedido é para que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Celso de Mello decidiu não impor prazo e conceder o pedido secundário, para a lei do racismo ser aplicada em caso de homofobia. Ele foi acompanhado, até o momento, por Fachin, Moraes e Barroso

Até o momento, os quatro ministros votaram por equiparar homofobia ao crime de racismo.

Fonte: G1

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