OPINIÃO DE MORO
O ministro da Justiça, Sergio Moro, avaliou, em entrevista à radio Jovem Pan, nesta segunda-feira (25), que o pacote anticrime apresentado na semana passada ao Congresso Nacional “teve boa receptividade” e que é importante que os poderes da República mudem as legislações para endurecer o combate aos crimes violentos, ao crime organizado e à corrupção.‘Eu tenho recebido frequentemente parlamentares, estamos abertos ao diálogo. A minha impressão inicial é que há uma boa receptividade’, afirmou à Jovem Pan. Para ele, o quadro de ineficiência dos sistemas judiciário e de segurança tem que ser alterado. “Não temos vergonha em dizer que a legislação precisa ser mais dura.O que acabou tirando a credibilidade dos governos anteriores é que o que se fazia era nada. O governo tem que ser o líder da mudança. O projeto anticrime mostra qual é a posição do governo. O governo não é favorável à impunidade dos criminosos”.
PROCESSOS SEM FIM
Conforme o ministro, o projeto apresentado ao parlamento “é uma forma de o governo se posicionar sobre temas absolutamente relevantes para o presidente Jair Bolsonaro”, como a prisão após condenação segunda instância.
Segundo ele, há processos “sem fim” que levam muitas vezes à impunidade dos poderosos, que conseguem manipular o sistema. “O que acabou tirando a credibilidade dos governos anteriores é que o que se fazia era nada. O governo tem que ser o líder da mudança. O projeto anticrime mostra qual é a posição do governo. O governo não é favorável à impunidade dos criminosos. Isso manda um recado para os outros poderes.
TERRORISMO
O general israelense Slovik Igal, especialista em terrorismo internacional, com ampla experiência no combate ao Hamas, fará hoje, na Câmara, palestra para deputados e senadores do PSL. O tema é ‘Terrorismo, Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado’.
PREVISÃO
A economia poderá entrar em recessão já a partir do segundo semestre do ano que vem se a reforma da Previdência não for aprovada. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, seria inferior a 1%. Até 2023, a economia continuaria em trajetória recessiva atingindo queda do PIB de 1,8%.Caso nenhuma reforma fosse aprovada no horizonte de projeção, o crescimento anual do PIB tenderia a ser, em média, 2,9 pontos percentuais menor nos próximos cinco anos ante ao cenário com a mudança das regras previdenciárias.O diagnóstico é feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia em documento que mostra um quadro dramático para o Brasil na ausência da reforma.
CAMINHANDO
Entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência já deu o primeiro passo em um longo caminho dentro do Legislativo federal: o envio do texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Casa.Mas a tramitação só deve começar para valer, mesmo, em março, depois do carnaval. E deve se estender por todo este semestre. Para se ter uma ideia, a composição da própria CCJ ainda nem foi definida pelo colegiado de líderes da Casa – ainda que isso ocorra nesta semana, a proposta só voltará a andar depois da folia de Momo.
RECESSO LONGO
De acordo com a secretaria-geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco será longo: começa já nesta quarta-feira e só termina no dia 11 de março, segunda-feira. Pelo regimento interno, o prazo para análise na CCJ é de cinco sessões. A PEC 287, com a reforma da Previdência idealizada pelo governo do então presidente Michel Temer, levou oito dias nessa etapa.
STF EM AÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas
AGENDA
O presidente Jair Bolsonaro se reúne com ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Ele recebe também o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil Clifford Sobel. À tarde, ele se reúne com o ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Em outra audiência Bolsonaro recebe o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder do PSDB, senador Roberto Rocha (MA).
POSIÇÃO BRASILEIRA
O vice-presidente Hamilton Mourão disse que a posição brasileira na reunião dos países que integram o Grupo de Lima será a de manter a linha de não intervenção na Venezuela. O encontro acontece nesta segunda-feira (25) em Bogotá. O Brasil vai defender entre os países do grupo uma pressão diplomática para o isolamento internacional do regime Maduro. De forma reservada, militares brasileiros têm reforçado que uma intervenção militar na Venezuela pode criar uma instabilidade na região. Há preocupação com a situação da fronteira no estado de Roraima. “Vamos manter a linha de não intervenção, acreditando na pressão diplomática e econômica para buscar uma solução. Sem aventuras”, disse Mourão.
REFORMA EM PAUTA
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, anunciou que pretende instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (26), para começar a discussão da proposta da reforma da Previdência na Casa. A previsão é de que a CCJ, entre 26 de fevereiro e 15 de março, dará início à análise da constitucionalidade da proposta.
AVALIAÇÃO
A sabatina do economista Roberto de Oliveira Campos Neto, indicado pela Presidência da República para o cargo de presidente do Banco Central será realizada na próxima terça-feira (26), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Campos Neto assumirá o lugar de Ilan Goldfajn, que decidiu não permanecer à frente do BC
ASSÉDIO MORAL
O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana de fevereiro. O Projeto de Lei 4742/01, do ex-deputado Marcos de Jesus, inclui o novo crime no Código Penal.Será analisado o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2002, que caracteriza o crime de assédio moral no trabalho como depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral.A tipificação inclui ainda como crime o fato de tratar o funcionário com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. A pena proposta é de detenção de um a dois anos.
RELATÓRIO FOCUS
O relatório de mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Banco Central, mostrou manutenção no cenário para a moeda norte-americana em 2019 e 2020. A mediana das expectativas para o câmbio no fim do ano seguiu em R$ 3,70, ante os R$ 3,75 de um mês atrás.Para o próximo ano, a projeção para o câmbio no fim do ano seguiu em R$ 3,75, ante R$ 3,78 de quatro pesquisas atrás.
MORO E TOFFOLI
O “Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destina-se a identificar possibilidades de cooperação entre o Poder Judiciário e órgãos do Poder Executivo. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará o discurso de abertura, juntamente com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro
FRASE DO DIA
“Como demonstrou a recente tragédia em Brumadinho, a ação ou omissão de empresas pode ter consequências concretas sobre os direitos humanos, notadamente o direito à vida. O governo tem atuado para responder de forma firme a essa tragédia e evitar que novos desastres ocorram no futuro”, afirmou a ministra Damares Alves, da Família, Mulher e Direitos Humanos, segunda-feira (25) em um conselho da ONU (Organização das Nações Unidas)