CONGRESSO NACIONAL:Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para destravar reforma da Previdência. Confira outras informações na coluna JPM desta terça-feira (12)

LIBEROU TOTAL

É muito dinheiro! Como forma de afagar deputados que vão analisar em breve o projeto de reforma da Previdência enviado ao  Congresso Nacional,  o governo deve  até a próxima semana o pagamento de mais de um R$ 1 bilhão em emendas parlamentares impositivas.O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO),afirmou que o montante corresponde a emendas impositivas que foram empenhadas desde 2014 até o fim do ano passado cujos pagamentos ainda não foram realizados.”A liberação deste montante é fruto de uma articulação da liderança com a Secretaria de Governo. Vamos liberar todos os processos que estavam parados de todos os parlamentares que fizeram indicações para suas emendas desde 2014″confirmou.

 

LULA BENEFICIADO

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso pedido para autorizar a compra de carros oficiais novos para ele, o vice Hamilton Mourão e seus antecessores Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. É a primeira mensagem do atual governo para alterar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

 

 

STF SUSPENDE AÇÕES

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou suspender as ações na justiça nas quais aposentados que precisam de cuidadores buscavam garantir um adicional de 25% no valor pago. Os ministros aceitaram os argumentos do governo que, entre outras coisas, apontaram que o benefício causaria um rombo de R$ 7,15 bilhões anuais nas contas públicas. A decisão do STF vale até que o caso seja analisado de forma definitiva pela própria Corte.

SEM ERROS

O governo do Estado não quer errar quando tiver de se desfazer de suas poucas estatais. Por isso, vai escalar esta semana dois técnicos que acompanharão o processo da União para privatizar 131 empresas e tentar obter 30 bilhões de reais. Só o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras ficarão sob controle do governo federal.

 

 

NOVA MARCHA

No período de 8 a 11 de abril de 2019, no Centro Internacional de Convenções de Brasília – CICB, sera realizado um novo encontro dos  municipalistas brasileiros com o novo Governo Federal e Congresso Nacional eleitos para o período 2019/2022.A Marcha foi agendada para coincidir com os 100 dias de vigência dessa nova gestão, de forma ao mesmo já ter tomado conhecimento de nossas pautas e se preparado para anunciar os rumos da administração de forma que possamos conectar as políticas públicas municipais com as novas diretrizes federais.

 

PRODUÇÃO DE SOJA

A safra de soja 2018/19 do Brasil, em fase de colheita, deve totalizar 113,45 milhões de toneladas, projetou nesta terça-feira a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em mais um corte nas suas expectativas, após estimar 115,34 milhões de toneladas em fevereiro.O tempo quente e seco entre dezembro e janeiro nas principais áreas produtoras do país, sobretudo no Paraná e em Mato Grosso do Sul, prejudicou o ciclo deste ano. Antes do impacto climático, a Conab chegou a estimar uma produção recorde de 120 milhões de toneladas de soja na temporada vigente.O órgão do governo informou ainda que os embarques de soja pelo Brasil, o maior exportador mundial da oleaginosa, devem alcançar 70 milhões de toneladas em 2018/19, ante 71,5 milhões de toneladas na previsão passada

 

LAVA JATO

Comentários procedentes de bastidores políticos, dão conta de que ainda não caiu a ficha da mídia sobre o que significa essa jogada da Lava Jato, de administrar R$ 2,5 bilhões bancados pela Petrobras. Foi montada uma fundação de direito privado que será totalmente controlada pelos procuradores e juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, o núcleo da Lava Jato. Apenas com a aplicação dos recursos, serão gerados R$ 160 milhões anuais, segundo nota do Ministério Público Federal do Paraná.A fundação terá um administrador escolhido pelo Procurador Chefe da Procuradoria da República de 1a instância. E selecionará as figuras da sociedade civil que comporão o conselho, compartilhando a supervisão com o juiz da 13ª Vara Federal, a de Sérgio Moro.

 

ESPLANADA MOBILIZADA

Vem protestos por ai. Insatisfeitos e  fortemente atingidos pela proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso, os servidores públicos preparam um lobby poderoso para defender a manutenção daquilo que o próprio ministro da Fazenda, Paulo Guedes, classificou de “privilégios”. Além de fazer pressão diretamente nos parlamentares que vão votar o projeto, as categorias também elaboram um plano de ação com ramificações nas bases eleitorais dos deputados, com o objetivo de desestabilizar a base aliada do governo no Congresso Nacional.

 

PREVIDÊNCIA

A expectativa é que a comissão seja instalada nesta
quarta-feira(14) já possa iniciar os trabalhos e debates. A votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, no entanto, ficará em modo de espera, aguardando o envio do projeto sobre os militares.

FRASE DO DIA
“Está combinado entre todos os líderes de que quando a proposta dos militares chegar, aí pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência. Então, começa a se debater, a CCJ funcionando, mas vota a admissibilidade quando chegar a proposta dos militares”, disse a jornalistas o líder do PPS, Daniel Coelho (PE).

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