Assim como anunciado pelo presidente da câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) na última semana, nesta quarta-feira (13), um dos primeiros passos para a efetivação da reforma da Previdência, o maior desafio inicial do novo governo, deve ser dado. Trata-se instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira pela qual a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) passará.
Embora, em vias práticas, o início do rito de aprovação comece hoje, o anexo que trata da aposentadoria para militares ainda não foi enviado ao Congresso, o que deve prejudicar a tramitação da reforma.
Como já foi anunciado inúmeras vezes por membros do governo que estão acompanhando a reforma de perto, a meta é que ela passe por todas as instâncias do Congresso ainda no primeiro semestre.
Entretanto, embora a tramitação já tenha seu ponta pé encaminhado, dificilmente o texto avançará sem a definição do modelo de aposentadoria para as forças armadas.
Em entrevista à Agência Brasil, o líder do PSL na câmara dos deputados, Delegado Waldir (GO), afirmou que, mesmo que os ritos de aprovação sejam iniciados, sem o anexo militar muitas bancadas não se sentirão à vontade para indicar postulantes às Comissões: “Eu penso que o Rodrigo [Maia] pode até instalar, mas os líderes não vão fazer as indicações para a composição da CCJ enquanto o governo não mandar a proposta dos militares”, disse.
Diferente do que se queria, ao que tudo indica o governo só enviará o anexo dos militares no prazo limite, 20 de março.
Quando a reforma foi levada ao Congresso, a expectativa dos parlamentares era que se pudesse adiantar a pauta dos militares com uma PEC que valesse para todos os cidadãos. Não aconteceu.
Para conseguir cumprir o prazo do primeiro semestre, considerado muito pouco provável por analistas, cada dia será importante.
Em paralelo com a elaboração da proposta militar, a equipe econômica está em campo para tentar convencer a oposição da importância da reforma, como informa hoje o jornal Valor. Falta uma dedicação maior, justamente, do executivo.
Fonte: Exame
