Raquel Dodge pede ao STF para manter inquérito sobre Romero Jucá no tribunal

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3) para manter na Corte um inquérito em que o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) é investigado.

O inquérito foi aberto para apurar se Jucá e outros políticos receberam propina da Odebrecht em troca da aprovação de uma resolução no Senado.

No pedido, a procuradora-geral, Raquel Dodge, argumentou que apesar de Jucá ser ex-senador, e não ter mais direito ao foro privilegiado, as investigações apontam suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem direito ao foro.

Desde o início das investigações, os dois políticos do MDB negam envolvimento em irregularidades.

“Verifica-se que os investigados não titulares de foro por prerrogativa de função praticaram condutas estreita e essencialmente vinculadas ao Senador da República Renan Calheiros”, afirma a PGR.

Para Raquel Dodge, é preciso manter o inquérito no STF para a produção de provas ser unificada.

“Desse modo, há aqui uma essencialidade da produção unificada das provas ao longo do processo, exatamente para não prejudicar a apuração e, especialmente, não ocasionar prejuízo relevante à prestação jurisdicional’”, argumentou.

Entenda o caso

Jucá é suspeito de ter recebido R$ 4 milhões em propina da Odebrecht depois de ter supostamente intermediado a aprovação da Resolução 72 do Senado, que restringia a chamada “guerra fiscal nos portos”.

Trata-se de uma disputa entre os Estados para aumentar o desembarque em seus respectivos portos e, consequentemente, ter a redução de preço de produtos importados.

A defesa de Jucá sempre negou a participação do ex-senador na aprovação da Resolução 72 no Senado. “A defesa quer deixar claro que não foi o senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o senador já não era líder do Governo”, argumentaram os advogados. Renan também sempre negou as acusações.

Da Redação com informações do G1

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