Bolsonaro oficializa 13.º do Bolsa Família e anuncia pacotão de medidas. Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira (11)

MEDIDAS

Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro comemorou os 100 dias de governo e  anunciou  um pacotão de medidas nas mais variadas áreas. Na área social, a de mais impacto é a oficialização do pagamento do 13.º salário para beneficiários do Bolsa Família, uma promessa de campanha que irá custar R$ 2,5 bilhões adicionais ao orçamento inicial do programa para 2019. Na economia, a principal medida foi a apresentação do projeto de lei para garantir a independência formal do Banco Central (BC) em relação ao governo.

 

PACOTÃO

Bolsonaro também assinou um pacotão de decretos presidenciais: revogou 250 decretos considerados inúteis (a maior parte relativos às áreas da defesa e economia); extinguiu cargos públicos; mudou regras de aplicação de multas ambientais; regulamentou a legislação de inclusão de pessoas com deficiência; e fixou normas para que o Estado possa receber a doação de bens da iniciativa privada.”

 

OTIMISMO

A líder do governo no Congresso, (PSL-SP) está otimista e afirmou que o governo pretende antecipar para terça-feira (16) a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A decisão se dá pela chance de falta de quórum na quarta-feira (17) em razão do feriado da Páscoa.

 

 

DESACERTOS

Reconhecendo os desacertos do governo, o  ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,  disse que  ressaltou que tudo o que o presidente Jair Bolsonaro precisa fazer depende do Congresso, que representa a sociedade.”Eventuais desacertos foram apenas pontuais, acho que o balanço — e a maioria dos veículos brasileiros fez — foi muito positivo”, disse Onyx, em entrevista coletiva após solenidade de comemoração dos 100 dias da nova gestão.

DEFESA DE IBANEIS

A aprovação do pacto federativo no Brasil foi defendida pelo governador Ibaneis Rocha durante a 22ª Marcha dos Prefeitos, que ocorre até esta quinta-feira (11), em Brasília. A exemplo dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, Ibaneis fez coro à causa municipalista de melhor partilha de recursos arrecadados pela União por meio de governos estaduais, distrital e prefeituras

 

 

DEPUTADOS ARMADOS

O parlamentares da  Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)  podem andar armados  , se for aprovado  o porte de armas a deputados estaduais. A proposta, do presidente da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) e líder do governo na Alerj, Márcio Pacheco (PSC), foi inserida no Projeto de Lei 1.825/16, que permite o porte a agentes do sistema socioeducativo (Degase).Também foi incluído no texto o porte de armas para a Polícia Legislativa e auditores fiscais estaduais e municipais.O projeto de lei prevê que as armas sejam guardadas em locais seguros enquanto os profissionais estiverem em serviço.

 

ABERRAÇÃO

Está no Senado o projeto de lei que dá autonomia aos dirigentes dos partidos,autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários. O projeto contém uma aberração que mantem os cartórios partidários: permite que sejam mantidas comissões provisórias por mais oito anos. E anistia multas dos partidos que não aplicaram 5% dos recursos do Fundo Partidário em candidaturas femininas. O Senado ainda pode mudar este texto.

 

ECONOMIA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) revisou para baixo as projeções de crescimento da economia e da indústria neste ano. De acordo com o Informe Conjuntural do primeiro trimestre, divulgado nesta quinta-feira, 11, pela entidade, a estimativa para expansão do PIB caiu dos 2,7% projetados em dezembro de 2018 para 2,0%. A perspectiva para o crescimento do PIB Industrial de 2019 também caiu de 3% para 1,1%.“O ritmo da atividade no início do ano foi bem mais fraco do que se esperava.

FRASE DO DIA

”O desemprego permanece alto, as famílias ainda não retomaram o consumo e as empresas enfrentam muitas dificuldades”, afirma o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

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