‘Liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio’, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (17), durante palestra em São Paulo, que a liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. Toffoli afirmou que os limites da liberdade de expressão estão na própria Constituição.

Nesta segunda-feira (15) o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que sites retirassem do ar reportagens e notas que citam Toffoli. A ação faz parte de um inquérito aberto em março para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte. Toffoli não se referiu ao inquérito durante sua fala sobre a liberdade de imprensa.

O presidente da Corte falou sobre como a liberdade é tutelada pela Constituição de 1988 e disse que não se pode abusar desse direito.

“A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. Sem uma imprensa livre, não há democracia, mas tem que ser dentro dos parâmetros da Constituição”, disse Toffoli durante palestra em evento na Congregação Israelita Paulista.

O ministro citou como exemplo decisão do próprio Supremo contra a publicação de um livro de conteúdo antissemita, em 2004. “A liberdade de expressão não é absoluta. No caso, a liberdade de expressão foi afastada em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.”

“Essas situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitirmos que isso aconteça estaremos colocando em risco as próprias conquistas obtidas em 1988. Se é certo que a liberdade de expressão encerra vasta proteção constitucional, não é menos certo, deve ser exercido em harmonia com os demais valores constitucionais”, completou.

O ministro discorreu sobre a Justiça e sobre respeito. “Detendo um forte componente ético, a nossa Carta Constitucional prega a fraternidade e a construção de uma sociedade em que todos sejam tratados com igual respeito e consideração. A Constituição enuncia a Justiça como valor supremo da República Federativa do Brasil. Elenca os princípios de uma sociedade regida pelo princípio da Justiça. A garantia dos direitos individuais e sociais, liberdade, segurança, bem estar, desenvolvimento, igualdade e fraternidade, respeito as diferenças, harmonia social e a resolução pacífica das controvérsias”, disse.

Do lado de fora da Congregação Israelita, um pequeno grupo de manifestantes pretendia jogar tomates, mas a PM afastou o grupo assim que ele se preparava para sair. Ao menos três tomates foram lançados, mas passaram longe do carro de Toffoli, que tinha outros dois em sua escolta.

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão da censura aos sites porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Sete ações questionam a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Dos sete pedidos que estão no STF, quatro já estão no gabinete do ministro Edson Fachin e outros três devem ser encaminhados em breve.

Na terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e a suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias – o pedido havia sido feito na segunda-feira (15) pelo próprio Moraes.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF documento no qual defende o arquivamento do inquérito, aberto “de ofício”, por iniciativa do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes relator.

Toffoli em evento da Congregação Israelita — Foto: Reprodução/TV Globo

Toffoli em evento da Congregação Israelita — Foto: Reprodução/TV Globo

 Da Redação com informações do G1

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