Plenário do Senado deve votar na próxima semana projeto que obriga preso a ressarcir Estado

O plenário do Senado deve votar na próxima semana o projeto que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com a detenção.

A proposta foi aprovada nesta terça-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), em votação simbólica (sem contagem de votos).

Pelo projeto, se o preso não tiver condições de pagar os gastos, deverá ressarcir o Estado por meio de trabalho, o que tem gerado críticas de alguns especialistas.

Além disso, o texto abre exceções para:

  • presos provisórios: só pagarão efetivamente os custos após sentença transitada em julgado;
  • presos sem condições financeiras: estarão livres da obrigação caso a situação financeira não se altere no prazo de cinco anos.

Ao se manifestar favoravelmente à aprovação do projeto, a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), afirmou que o portal de consulta pública do Senado registrou mais de 46 mil votos favoráveis à proposta.

Da Redação com informações do G1

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