O plenário do Senado deve votar na próxima semana o projeto que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com a detenção.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), em votação simbólica (sem contagem de votos).
Pelo projeto, se o preso não tiver condições de pagar os gastos, deverá ressarcir o Estado por meio de trabalho, o que tem gerado críticas de alguns especialistas.
Além disso, o texto abre exceções para:
- presos provisórios: só pagarão efetivamente os custos após sentença transitada em julgado;
- presos sem condições financeiras: estarão livres da obrigação caso a situação financeira não se altere no prazo de cinco anos.
Ao se manifestar favoravelmente à aprovação do projeto, a relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), afirmou que o portal de consulta pública do Senado registrou mais de 46 mil votos favoráveis à proposta.
Da Redação com informações do G1
