Últimas Postagens

Bolsonaro concentra articulação política em Ramos e repassa programa de concessões a Onyx

O presidente Jair Boslonaro editou a medida provisória 886, publicada nesta quarta-feira (19) no “Diário Oficial da União”, que concentrou a articulação política do governo na Secretaria de Governo, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos.

A articulação junto ao Congresso Nacional cabia ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro, por sua vez, recebeu em sua pasta a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas concessões e privatizações do governo federal. A estrutura integrava a Secretaria de Governo.

Como se trata de uma MP, as mudanças feitas por Bolsonaro têm força de lei e começam a valer imediatamente. No entanto, a matéria precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Caso o Congresso não dê o aval, a MP deixa de valer.

A MP publicada nesta quarta transferiu, ainda, a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

De acordo com a reforma administrativa aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a demarcação de terras indígenas estava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que, por sua vez, está subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A reforma foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (18).

Entre as mudanças realizadas pela MP 886, estão:

  • Transferir para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas
  • Articulação política: Secretaria de Governo passou a concentrar a relação com o Congresso e com partidos
  • PPI: programa de concessões passou para a Casa Civil
  • Assuntos Jurídicos: a Subchefia para Assuntos Jurídicos, que analisa a legalidade dos atos do presidente , passou para a Secretaria-Geral da Presidência.

A MP 886 foi publicada no dia seguinte à sanção da lei que fez a reforma administrativa, com a redução dos ministérios de 29 para 22. A reforma foi feita por meio de outra MP, editada em janeiro, e aprovada em maio pelo Congresso.

Na oportunidade, por exemplo, os parlamentares transferiram o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, ao contrário do que o governo estabeleceu inicialmente.

A MP 886 prevê o Coaf dentro da estrutura da pasta da Economia. De acordo com o Palácio do Planalto, a medida publicada nesta quarta promove “algumas readequações” na estrutura das pastas ligadas diretamente à Presidência da República.

O Planalto explicou que a Casa Civil “coordenará e acompanhará as atividades dos Ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas”, enquanto a Secretaria de Governo “passará a concentrar a articulação política do governo”. Assim, a Subchefia para Assuntos Parlamentares deixa à Casa Civil e passa a integrar a Secretaria de Governo.

Já a Secretaria-Geral recebeu a SAJ, que ficava com a Casa Civil. O órgão verifica a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais.

Militar na articulação

Bolsonaro voltou a adotar o modelo usado no governo de Michel Temer, quando a articulação política ficou a cargo da Secretaria de Governo, liderada durante boa parte da gestão por Carlos Marun.

Com as mudanças, Bolsonaro destacou um militar para comandar a articulação política do Planalto junto a deputados e senadores.

General da ativa do Exército e amigo de Bolsonaro há mais de quatro décadas, Ramos foi nomeado ministro na semana passada, após a demissão do também general Carlos Alberto dos Santos Cruz. O novo ministro já trabalhou como assessor parlamentar do Exército.

Da Redação com informações do G1

Latest Posts

Não perca