Avança PEC que disciplina pedido de vista nos tribunais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2019 passou nesta quarta-feira (10) pela terceira sessão de discussão em primeiro turno no Plenário. A proposição será submetida a mais uma sessão de discussão na próxima sessão deliberativa.

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC 82/2019 disciplina os pedidos de vista e dispõe sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

 

As PECs têm de ser votadas em dois turnos no Plenário do Senado. Cada PEC é discutida em cinco sessões plenárias antes da aprovação em primeiro turno. Depois disso, a Proposta é discutida por mais três sessões para ser votada em segundo turno.

Da Redação com Agência Senado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *