Câmara dos Deputados podera votar MP da Liberdade Econômica a partir de hoje

A medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, que pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país, poderá ser votada a partir desta terça-feira (13), pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Pelas mudanças, os pequenos negócios classificados de atividades de baixo risco (como costureiras, sapateiros e cabeleireiros) podem funcionar sem a necessidade de alvará. Já no setor público, os órgãos passam a ter um prazo para responder sobre a liberação de licenças. Caso descumprirem, o empresário receberá a permissão para funcionar de modo automático.

Por melhorar o ambiente para empreender no país, a medida é celebrada por economistas liberais e pelo mercado, mas é alvo de críticas de associações trabalhistas, pois pode precarizar as relações entre empregador e empregado. São mais de 30 mudanças somente nas leis trabalhistas.

A MP foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de abril e aprovada em comissão especial na Câmara, em 11 de julho. Assinada pelo presidente, a medida tinha 19 artigos. Na Comissão, recebeu 300 emendas mas terminou com 53 itens.Caso aprovada na Câmara, a proposta vai ao Senado, onde precisa ser avaliada até o dia 10 de setembro para que não perca a validade.

Da Redação com informações da Câmara dos Deputados

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