O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu investigar todos os acordos firmados pelo Ministério Público Federal, para avaliar a dimensão do “orçamento paralelo” administrado atualmente pelos procuradores.
O levantamento foi sugerido pelo ministro da corte Bruno Dantas em junho. No documento, Dantas afirma que é preciso saber, pelo menos, quantos são os acordos, quais os valores e para onde foram os recursos.
“Qual seria a real magnitude dos recursos envolvidos nesses ajustes, cuja destinação tem sido dada à margem do ciclo orçamentário? Há chances de que tenha sido ‘desconfigurada’ a ‘repartição de tarefas estatais’ considerando a quantidade de acordos realizados nas últimas décadas”, diz o ministro.
Para evitar que essas receitas corram de “forma paralela” ao Orçamento da União, sem que sejam avaliadas as despesas e destinações desses recursos, o ministro sugeriu que fosse feita prestação de contas desses gastos no âmbito de um processo que corre sob a relatoria do ministro Vital do Rego sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) fechados pelo Ministério Público do Trabalho.
Com informações do Consultor Jurídico
