Últimas Postagens

Deputados antecipam debate sobre PEC da prisão em 2ª instância

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de pautar para esta quinta-feira (17)  o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução da pena após condenação em segunda instância, já teve desdobramentos políticos.O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu convocar uma reunião extraordinária para esta terça  e discutir a PEC da Prisão em Segunda Instância.

De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o tema é um dos pontos derrotados do controverso “pacote anticrime” proposto pelo Ministério da Justiça.

 

Latest Posts

Não perca