Fagundes será relator do Orçamento de 2020 na área dos Direitos Humanos

 

Senador Wellington Fagundes foi designado relator da pasta que possui R$ 232 milhões em recursos

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco Vanguarda – DEM, PL e PSC –, relatará o orçamento do Ministério dos Direitos Humanos para o ano que vem. O orçamento total da pasta é de R$ 232 milhões, e boa parte desses recursos já são para despesas obrigatórias, ou para programas que não podem ficar sem continuidade.

“É o caso do Disque 180, um programa importantíssimo que facilita denúncias e cria uma cultura de exposição, às autoridades, da violência contra a mulher”, explica Fagundes. Ele, como relator, analisará as emendas que o setor receberá, tanto nas Comissões quanto nas Bancadas, e poderá recomendar ao relator-geral do Orçamento a recomposição dos recursos. Para Wellington, a capacidade de atuação do Ministério reflete-se na própria cidadania do brasileiro.

 

O parlamentar afirma que também estará imbuído em tratar, no Orçamento, de programas que atingem idosos e as camadas mais vulneráveis da população – como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Ele é autor do Projeto de Lei 323/91 – de quando ainda era deputado federal –, que foi apensado à proposta que deu origem à Lei Orgânica do Idoso, ao Estatuto do Idoso e Benefício da Prestação Continuada (incluído na Lei Orgânica de Assistência Social).

 

Nesta quinta-feira, 24, o senador apresentou ao Plenário, durante pronunciamento, dois projetos recém criados, que buscam endurecer as regras contra todos aqueles que “agem em proveito das camadas mais vulneráveis”. É o caso do Projeto 5285/19, que aperfeiçoa o código penal e inclui a interdição – para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público – às pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. “Como cogitar que cuidem de coisa pública as pessoas que violam tanto a probidade e a moralidade administrativa, quanto a dignidade e os direitos daqueles que devemos, com ainda mais vigor, cuidar e proteger?”, questionou.

Para ele, a sociedade merece que, a seu serviço, estejam pessoas idôneas, probas e sobretudo aptas a trabalharem em prol de bem-estar e desenvolvimento, com olhar respeitoso e cuidadoso.

Da Assessoria

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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