Toffoli: CNJ deve dar apoio e meios para implementação do juiz de garantias. Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira (9)

APOIO DO CNJ

Tudo indica que o  ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve minimizar mais uma polêmica . Ele  disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve dar apoio aos tribunais do País para implementação do juiz de garantias. Ele esteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco pela primeira vez desde que assumiu a presidência da Suprema Corte.O que o Conselho Nacional de Justiça tem que fazer no momento é dar os meios e o apoio aos tribunais para implementar aquilo que é um comando legal, afirmou Toffoli.

POSIÇÃO CONTRÁRIA

A  medida encontra resistência de associações de magistrados. A Associação de Magistrados do Brasil e a Associação de Juízes Federais entraram com ações no Supremo Tribunal Federal contra a medida. É bom lembrar que o presidente Bolsonaro recebeu aval de Toffoli a juiz de garantias.

DOCUMENTO

Magistrados da Justiça Federal estão divulgando um abaixo-assinado contra a criação da figura do juiz das garantias, prevista na Lei . O documento é assinado por 116 desembargadores e juízes da ativa e uma juíza aposentada, que alegam que a medida tem “evidente vício constitucional”.

AÇÃO DA PF

Na manhã desta quinta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou a operação Fora do Caixa, desdobramento da Lava Jato. Agentes estão nas ruas  do DF para cumprir seis mandados de busca e apreensão.O objetivo é investigar um suposto pagamento de R$  1,5 milhão para o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA) nas eleições de 2014, dividido em três parcelas de R$ 500 mil, intermediado por um ex-senador. Se confirmada, a irregularidade configura caixa dois.Além de Brasília, a PF cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão temporária em Palmas-TO e Belém-PA.

ALVO

Como resultado da ação, a Polícia Federal prendeu o ex-senador Luiz Otávio Campos (MDB-PA) nesta quinta-feira (9/1). Ele é suspeito de ser o intermediário de pagamentos de R$ 1,5 milhão feitos pela Odebrecht à campanha de Helder Barbalho (MDB) para o governo do estado do Pará, em 2014. Não há mandado de prisão contra o governador.

REDUÇÃO DO DPVAT

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido do governo federal e restabeleceu hoje, a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), ligado ao Ministério da Economia.

CONTRA O SISTEMA

Revoltados , auditores fiscais se rebelaram contra a implantação do projeto-piloto de ponto eletrônico nas unidades da Receita Federal em Brasília. Pregam “desobediência coletiva” e recomendam que a categoria ignore o sistema.

SUGESTÃO

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi às redes sociais para sugerir que uma redução de preço do combustível depende dos estados, através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Como reduzir o preço dos combustíveis? Quase 1/3 do produto final é ICMS. Boa dia a todos!”, escreveu em seu Twitter na manhã de hoje.

MAIS DENÚNCIA

Mais polêmicas estão surgindo no inicio deste ano..  O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o vice-governador do Pará, Lúcio Vale, pelo desvio de R$ 39,6 milhões dos recursos de dez municípios paraenses que seriam destinados à compra de merenda escolar, saúde e assistência social.Segundo a Procuradoria, Vale participava de suposto grupo criminoso que fraudou licitações entre 2013 e 2017, principalmente com o uso de empresas de fachada.

AUTONOMIA DO BC

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou hoje, que  acredita na aprovação do projeto de autonomia da instituição pelo Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre de 2020.”É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar no primeiro trimestre [a previsão de aprovação], entendemos que existe um ambiente legislativo propício”, declarou ele.

ELEIÇÃO ALEGRE

Uma decisão recente da Justiça vai fazer com que as eleições municipais deste ano soem mais familiares. Políticos, a partir de agora, estão liberados para fazer paródias com qualquer canção – mesmo sem autorização dos autores.

ECONOMIA

A produção industrial brasileira teve queda de 1,2% na passagem de outubro para novembro de 2019. O recuo interrompe três meses de crescimento e elimina parte da alta de 2,2% acumulada entre agosto e outubro daquele ano. De setembro para outubro, a indústria havia crescido 0,8%. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *