STF determina que Rodrigo Maia preste informações sobre pedido de impeachment de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preste informações, no prazo de dez dias, sobre um pedido de impeachment feito no fim de março por um grupo de advogados contra o presidente Jair Bolsonaro.

Esse mesmo grupo de advogados recorreu ao STF para obrigar Maia a analisar o pedido de impeachment – pela Constituição, cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime de responsabilidade do presidente.

Antes de avaliar a solicitação, o ministro pediu que Maia apresente explicações ao STF e determinou que Bolsonaro seja citado no processo – uma exigência para evitar que a ação seja considerada inválida. “A realização do ato citatório em questão constitui providência essencial ao regular prosseguimento da presente ação”, escreveu o ministro, nesta quinta-feira (23)

Da Redação

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