Repercutiu  de forma negativa  em todo país, a decisão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, assinada por José Antônio Borges, no sentido de instituir uma ajuda de custo de R$ 1 mil para despesas com saúde para promotores e procuradores. O órgão também oferece um auxílio inferior de R$ 500 para os servidores, efetivos ou comissionados – que estão hierarquicamente abaixo dos promotores.A ajuda será custeada com recursos do próprio MPMT, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da Instituição.

A decisão provocou reação nacional, principalmente aqui em Brasília, tendo em vista que milhões de brasileiros sofrem em filas gigantescas para receber R$ 600 do auxílio emergencial – o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instituiu uma ajuda de custo de R$ 1 mil para despesas com saúde para promotores e procuradores e um valor bem

Assim que tomou conhecimento da medida, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sebastião Vieira Caixeta, determinou nesta quarta-feira, 6 de maio, que o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, José Antônio Borges, preste informações até as 19 horas de amanhã, dia 7, sobre a instituição de ajuda de custo para tratamento de saúde para membros e servidores do MP do Estado.

A decisão foi tomada na análise preliminar de procedimento de controle administrativo instaurado a partir de representação encaminhada pelo conselheiro Valter Shuenquener à Presidência do CNMP.
O pedido formulado pretende desconstituir o Ato Administrativo nº 942/202/PGJ, editado pelo chefe do MP/MT, que dispõe sobre a ajuda de custo para despesas com saúde no âmbito da unidade ministerial. O conselheiro Sebastião Vieira Caixeta irá examinar o pedido de liminar após receber do procurador-geral de Justiça do MP/MT as informações e a documentação probatória sobre os fatos.

O conselheiro determinou a medida, “considerando a urgência da matéria, consistente no alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso eventuais pagamentos indevidos sejam realizados pela administração do Ministério Público mato-grossense”. Em sua representação, o conselheiro Valter Shuenquener noticiou que tomou conhecimento de notícia veiculada em matéria jornalística “quanto à criação de uma espécie de ajuda de custo para tratamento de saúde (‘vale covid’) pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, em torno de R$ 1 mil para promotores e procuradores de Justiça e de 500 reais para servidores da instituição e comissionados”.

Shuenquener afirmou que “de acordo com a citada matéria, caso todos os servidores e membros do Ministério Público façam adesão à nova verba de caráter indenizatório, o custo mensal poderá alcançar R$ 680 mil tendo em vista que, atualmente, o Parquet mato-grossense conta com 249 membros e 862 servidores efetivos e comissionados”. O conselheiro complementou que consta da notícia que a verba será mensal e que foi instituída nesta terça-feira, 5 de maio, por meio de ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges.
“Segundo alegado, a verba terá caráter indenizatório e será destinada apenas para despesas com saúde. Conforme trecho do ato: ‘a comprovação dos pagamentos dar-se-á com a apresentação de quitação de boletos bancários, recibos e ou notas fiscais emitidos pelas empresas operadoras de plano ou seguro saúde, que contenham o detalhamento mensal das despesas’”.

Da Redação com informações Folhamax