AGU pede a ministro Alexandre que reconsidere liminar que barrou Ramagem na PF

Em documento assinado pelo advogado da União José Affonso de Albuquerque Netto,  a Advocacia-geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere a decisão liminar que suspendeu a nomeação e posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O órgão registra que o pedido se dá ‘a fim de que o ato possa ser validamente renovado’ pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde a última segunda, 4, a PF já tem um novo chefe, o delegado Rolando Alexandre, braço direito na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O parecer de José Affonso de Albuquerque Netto foi juntado aos autos do processo nesta quinta, 7, e pede que mandado de segurança impetrado pelo PDT – no âmbito do qual suspensão da nomeação de Ramagem foi determinada – seja negado pela Corte, argumentando que ‘compete privativamente ao Presidente da República a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal’ e que Ramagem cumpriu ‘todos os requisitos para ocupar o cargo’.

Alexandre suspendeu a nomeação de Ramagem na última quarta, 29, poucas horas antes da posse do delegado. A decisão acolheu a pedido apresentado pelo PDT e considerou que haveria necessidade de impedir o ato tendo em vista as declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre tentativa de interferências na autonomia da corporação, a divulgação de mensagens trocadas com o ex-ministro e a abertura do inquérito no próprio Supremo para investigar as acusações.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *